Tribunal de Justiça condena Prefeitura de São Roque a indenizar por danos morais donas de jazigo

municipal de que haveria exumação do corpo para transferência a ossário individual. Durante os

Juíza mantém restaurante interditado

A juíza Maura Angélica de Oliveira Ferreira, em substituição na 6ª Vara de Fazenda Municipal de

Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet

Municipais, Decretos, Resoluções e demais atos de interesse público, em arquivos adequados e na página eletrônica oficial da Prefeitura Municipal.

Município terá que integrar gratificação ao 13º

, prevista na Lei Municipal 4.741/96, não integrasse o décimo terceiro salário dos servidores da Saúde

Município é condenado por queda de recém-nascido em berçário de hospital

, caiu do berçário do Hospital Municipal Herculano Pinheiro, em Madureira, Zona Norte do Rio, e teve que

Equilíbrio marca pleito de 2004. Eleitor não admite hegemonia partidária

hegemônica a qualquer partido, no novo mapa do poder municipal.

Ausência de Perícia Médica oficial

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

4ª Câmara Cível condena Coelce a pagar R$ 50 mil de indenização

A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (29/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

TJRJ aprova súmulas que definem atribuições das Câmaras do Consumidor

Súmulas servirão de orientação nos julgamentos de recursos nas Câmaras do Consumidor

Estado deve indenizar designer que teve carro atingido por caminhão da Secretaria de Justiça

Indenização será no valor de R$ 3.140,63

Município terá que indenizar moradores

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Aprovação fora de número de vagas não garante convocação em concurso

Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste, distante 230 km da capital, a fim de provocar a

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

lei municipal que regulamenta o atendimento ao público, inclusive com o cumprimento do limite de

Juízo da 4.ª Vara Federal reconhece que a imunidade tributária recíproca é extensiva aos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Município condenado por acidente

Salvador pede que Supremo casse decisão do TJ-BA sobre operações de carga e descarga

O município de Salvador ajuizou um pedido de Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal Federal, para tentar reverter decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

Este texto trata dos direitos constantes da Lei Municipal n.º 4.330/2005 com jurisdição no

Município deve quitar débitos caso não comprove pagamento

efetuado, entretanto, o ente municipal não provou a quitação dos créditos vencidos.

Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero

O processo foi movido por um técnico de enfermagem que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição